DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Essa publicação foi revogada em 06.10.2011 pelo ato Portaria nº R-3/DGCEA, de 4 de maio de 2009.pela publicação ICA 63-12 - Procedimentos para os Órgãos do SISCEAB em caso de Atos de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil

ICA 63-12

Procedimentos para os Órgãos do SISCEAB em caso de Atos de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil

Estabelece os procedimentos para os Órgãos do SISCEAB, em caso de atos de interferência ilícita contra a aviação civil, e complementa o disposto no Programa Nacional de Segurança de Aviação Civil (PNAVSEC).

Em vigor desde 19 de Julho de 2010



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