DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Sobre o Índice de Publicações

O Índice de Publicações do DECEA é a fonte de informação oficial para referenciar todas as publicações oficiais convencionais e não convencionais em vigor aprovadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Substitui a TCA 0-12 de 2009, que não será mais editada e será atualizado sempre que uma publicação oficial for aprovada e publicada pelo DECEA.

As publicações convencionais são documentos normativos que fornecem, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, aprovadas por autoridade competente e padronizadas pelo CENDOC.

Diretrizes do Comando da Aeronáutica (DCA)

Documento de alto nível destinado, precipuamente, a definir, estabelecer ou orientar em caráter global, setorial ou específico, a Política do Comando da Aeronáutica nos campos de ação essenciais ao desenvolvimento da Aeronáutica e ao fortalecimento e emprego do Poder Aeroespacial.

Folheto do Comando da Aeronáutica (FCA)

É a publicação informativa e noticiosa que se destina à divulgação de assuntos específicos, de caráter administrativo, técnico, didático, literário, e à publicação de transcrições, reproduções, traduções de livros, artigos, reportagens, discursos, conferências, pronunciamentos, pareceres e relatórios.

Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA)

É a publicação destinada a divulgar regras, preceitos, critérios, programas de trabalho, recomendações e procedimentos diversos, de caráter determinativo e diretivo, visando a facilitar, de maneira inequívoca, a aplicação de leis, decretos, portarias e regulamentos.

Manual de Cartas Aeronáuticas (MACAR)
Manual de Confecção da Publicação de Informação Aeronáutica (MAIP)
Manual do Comando da Aeronáutica (MCA)

É a publicação de caráter diretivo, informativo ou didático, destinada a regular e a divulgar assuntos relacionados com a doutrina, o ensino, a instrução, a técnica, o emprego de unidades, de equipamentos e de armamentos, podendo, ainda, completar matéria já tratada em outras publicações oficiais. Os Manuais podem, também, ser usados para compilação de matérias, tais como: os glossários, os dicionários, as relações de abreviaturas, siglas e símbolos.

Manual de Confecção do ROTAER (MROTAER)
Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica (NSCA)

É a publicação destinada a reger o funcionamento de um sistema, contendo determinações específicas e disciplinando matérias e assuntos ligados à atividade-meio do sistema considerado. É elaborada pelos Órgãos Centrais de Sistemas e de aplicação em todas as Organizações do COMAER que realizem atividades sistematizadas.

Plano do Comando da Aeronáutica (PCA)

É a publicação, de caráter determinativo que consubstancia as decisões tomadas num determinado momento e em dado nível hierárquico e que visa à consecução de objetivos finais a serem alcançados em determinado período.

Regulamento do Comando da Aeronáutica (RCA)
Regimento Interno do Comando da Aeronáutica (RICA)

É a publicação que, em complemento ao respectivo Regulamento, estabelece as minúcias da estrutura das organizações, disciplinando o funcionamento e as competências de seus órgãos constitutivos.

Regulamento de Organização do Comando da Aeronáutica (ROCA)

Documento formal aprovado por ato superior, que estabelece a finalidade, a subordinação, a sede, a estrutura básica e as atribuições gerais de uma organização. Pode referir-se a uma organização específica ou a um tipo de organização.

Tabela do Comando da Aeronáutica (TCA)

É a publicação destinada a registrar, catalogar, relacionar, listar e divulgar, periódica e detalhadamente, assuntos gerais, tais como: cálculos, índices, publicações, desdobramentos estruturais, distribuição de material, equipamento, endereços, etc.

As publicações não convencionais dividem-se em padronizadas e não padronizadas.

Padronizadas

As publicações padronizadas são documentos normativos que fornecem, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, aprovadas por autoridade competente e padronizadas pelo DECEA.

Aeronautical Information Circular (AIC-A)
Circular de Informações Aeronáuticas (AIC-N)
Circular Normativa de Informações Aeronáuticas (CIRAIS)
Circular Normativa de Controle do Espaço Aéreo (CIRCEA)
Circular Normativa de Engenharia Elétrica (CIREEL)
Circular Normativa de Engenharia de Informática (CIREIF)
Circular Normativa de Inspeção em Voo (CIRINV)
Circular Normativa de Material (CIRMAT)
Circular Normativa de Meteorologia (CIRMET)
Circular Normativa de Patrimônio (CIRPAT)
Circular Normativa de Proteção em Voo (CIRPV)
Circular Normativa de Busca e Salvamento (CIRSAR)
Circular Normativa da Divisão de Telecomunicações (CIRTEL)
Circular Normativa da Divisão de Tráfego Aéreo (CIRTRAF)
Não Padronizadas

As publicações não padronizadas estabelecem regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, apresentam requisitos técnicos a serem atendidos por um produto, processo ou serviço e recomendam práticas ou procedimentos para projeto, produção, instalação, manutenção ou utilização de equipamentos, estruturas e produtos. São aprovadas por autoridade competente e obedecem as padronizações internacionais.

Auxílio Visual do Comando da Aeronáutica (AVCA)
Impresso Especial de Controle do Espaço Aéreo (IECEA)
Impresso Especial de Proteção ao Voo (IEPV)
Manual Brasileiro de Inspeção em Voo (MANINV)
Norma de Serviço (NS-G)
Programa Anual de Inspeção em Voo (PROINV)
Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais (RTLI)


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