July de 2013
  tipo número título data em vigor
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Baixar Documento ICA 63-32 P Pesquisas de Segurança Operacional para os Provedores de Serviços de Tráfego Aéreo Proteção ao Vôo 2013071818/07/2013
Baixar Documento MCA 37-87 P Plano de Avaliação Aplicado às OM Subordinadas ao DECEA Ensino Revoga a publicação MCA 37-87 - Plano de Avaliação Aplicado às OM Subordinadas ao DECEA de 28.10.2011 2013071515/07/2013
Baixar Documento MCA 63-16 M Manual de Pesquisas de Segurança Operacional para os Provedores de Serviços de Tráfego Aéreo Proteção ao Vôo 2013071515/07/2013
Baixar Documento DCA 7-4 G Gerência de Configuração de Tecnologia da Informação no âmbito do DECEA Tecnologia da Informação 2013071212/07/2013


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