September de 2015
  tipo número título data em vigor
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Baixar Documento ICA 7-37 G Gestão de Controle de Acesso, Identidade e Criptografia de Tecnologia da Informação no Âmbito do DECEA Tecnologia da Informação 2015093030/09/2015
Baixar Documento ICA 63-36 A Atividades de Fatores Humanos, Aspecto Psicológico no Gerenciamento da Segurança Operacional Proteção ao Vôo 2015091818/09/2015
Baixar Documento CIRCEA 100-11 C Carta de Acordo Operacional entre o Brasil e a Bolívia Referente à Operação nos Aeródromos de Corumbá e Puerto Suárez Tráfego Aéreo Revoga a publicação CIRCEA 100-11 - Carta de Acordo Operacional entre o Brasil e a Bolívia Referente à Operação nos Aeródromos de Corumbá e Puerto Suárez de 10.11.2010 2015090808/09/2015
Baixar Documento ICA 66-23 L Licenças e Certificados de Habilitação Técnica para o Pessoal Técnico do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro Manutenção Revoga a publicação ICA 66-23 - Licenças e Certificados de Habilitação Técnica para o Pessoal Técnico do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro de 21.05.2013 2015090808/09/2015


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