Publicações DECEA

November de 2017

tipo	número	título	data em vigor
ICA	100-24	E Elaboração de Procedimentos de Navegação Aérea Tráfego Aéreo Revoga a publicação ICA 100-24 - Elaboração de Procedimentos de Navegação Aérea de 18.12.2008	2017112323/11/2017
ICA	63-31	L Licenças de Pessoal da Navegação Aérea Proteção ao Vôo Revoga a publicação ICA 63-31 - Licenças de Pessoal da Navegação Aérea de 03.01.2013	2017111616/11/2017
ICA	63-41	E Efetivo Operacional Proteção ao Vôo	2017111616/11/2017
CIRCEA	100-73	O Orientações Gerais para Elaboração, Distribuição e Atualização de Normas Operacionais do Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo Administração	2017111616/11/2017
AIC-N	22	R ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE BELO HORIZONTE Informação Aeronáutica	2017110909/11/2017
MCA	100-13	P Procedimentos Operacionais para o Uso de Comunicação por Enlace de Dados Controlador-Piloto (CPDLC) e de Vigilância Dependente Automática - Contrato (ADS-C) no ATS Tráfego Aéreo Revoga a publicação MCA 100-13 - Procedimentos Operacionais para o Uso de Comunicação por Enlace de Dados Controlador-Piloto (CPDLC) e de Vigilância Dependente Automática - Contrato (ADS-C) no ATS de 10.08.2009	2017110909/11/2017
ICA	100-31	R Requisitos dos Serviços de Tráfego Aéreo Tráfego Aéreo Revoga a publicação ICA 100-31 - Requisitos dos Serviços de Tráfego Aéreo de 09.10.2013	2017110909/11/2017
PCA	63-11	P Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para Apoio à Transferência do 1º/7º GAv para a ALA 12 Proteção ao Vôo	2017110909/11/2017