Publicações DECEA

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Subdivisão de Normas

	tipo	número	título	data em vigor
	AIC-A	XX/17	A AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO RECREATIVO - AEROMODELOS Diversos	2017062121/06/2017
	PCA	63-9	P Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para Apoio às Operações do 2º/7º GAv a partir da Base Aérea de Canoas Proteção ao Vôo	2016122222/12/2016
	PCA	63-8	P Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para Apoio às Operações do 3º/8º GAv a partir da Base Aérea de Santa Cruz Proteção ao Vôo	2016122222/12/2016
	CIRCEA	64-17	C Carta de Acordo Operacional SAR entre o RCC Dakar/Senegal e o ARCC Atlântico/Brasil Busca e Salvamento	2016092929/09/2016
	CIRCEA	64-16	C Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC La Paz/Bolívia (Tipo II) Busca e Salvamento	2016072929/07/2016
	CIRCEA	64-15	C Carta de Acordo Operacional entre o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR) e o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) Busca e Salvamento	2016072929/07/2016
	CIRCEA	64-13	C Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Maiquetia/República Bolivariana da Venezuela Busca e Salvamento	2016072929/07/2016
	CIRCEA	64-12	C Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Lima/Peru Busca e Salvamento	2016072929/07/2016
	CIRCEA	64-11	C Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Georgetown/Guyana Busca e Salvamento	2016072929/07/2016
	CIRCEA	64-14	C Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Caiena/Guiana Francesa Busca e Salvamento	2016072929/07/2016
	PORT	1565	A Altera dispositivos da Portaria nº 957 /GC 3, de 09 de julho de 2015 . Controle do Espaço Aéreo	2015101616/10/2015

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