DCA 351-1
Política da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
Nortear as atividades a serem desenvolvidas, até o ano de 2020, no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), consoante a legislação nacional em vigor e em conformidade com as recomendações emitidas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Em vigor desde 29 de Janeiro de 2010
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- 29.01.2010: Entrada em vigor.
