Essa publicação foi revogada em 20.09.2013 pelo ato Revoga-se a Portaria nº 1.212/GC3, de 27 de dezembro de 2006, publicada no D.O.U.pela publicação ROCA 20-7 - Regulamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)

ROCA 20-7

Regulamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) prevista pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, alterado pelo Decreto nº 7.069, de 20 de janeiro de 2010, tem por finalidade planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo, com a proteção ao voo, com o serviço de busca e salvamento e com as telecomunicações do COMAER.

Em vigor desde 10 de Junho de 2010



DECEA