Essa publicação foi revogada em 31.01.2018 pelo ato Portaria DECEA nº 140/NOR1, de 28 de junho de 2011.pela publicação -

ICA 100-18

Licenças e Certificados de Habilitação Técnica para Controladores de Tráfego Aéreo.

Regulamenta a concessão de Licenças e a emissão de Certificados de Habilitação Técnica para controladores de tráfego aéreo.

Em vigor desde 19 de Julho de 2011



DECEA