Essa publicação foi revogada em 28.05.2019 pelo ato Portaria DECEA nº 121/DGCEA, de 23 de setembro de 2011pela publicação ICA 63-12 - Procedimentos para os Órgãos do SISCEAB em caso de Atos de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil

ICA 63-12

Procedimentos para os Órgãos do SISCEAB em caso de Atos de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil

Estabelece os procedimentos para os Órgãos do SISCEAB, em caso de atos de interferência ilícita contra a aviação civil, e complementa o disposto no Programa Nacional de Segurança de Aviação Civil (PNAVSEC).

Em vigor desde 6 de Outubro de 2011



DECEA