Essa publicação foi revogada em 09.11.2017 pelo ato Portaria DECEA nº 94/SDOP, de 01 de outubro de 2013pela publicação ICA 100-31 - Requisitos dos Serviços de Tráfego Aéreo

ICA 100-31

Requisitos dos Serviços de Tráfego Aéreo

Estabelece os requisitos para os Serviços de Tráfego Aéreo, em complemento às demais legislações do DECEA que tratam desse assunto, devendo ser utilizada no planejamento dos referidos serviços

Em vigor desde 9 de Outubro de 2013



DECEA