ICA 100-23

Certificado de Habilitação Técnica de Elaborador de Procedimentos de Navegação Aérea

Define a capacitação, as prerrogativas e as atribuições dos Elaboradores de Procedimentos (EP), bem como as normas e os requisitos para concessão, suspensão, cancelamento e revalidação do Certificado de Habilitação Técnica de Elaborador de Procedimentos.

Em vigor desde 18 de Janeiro de 2016

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  • 18.01.2016: Entrada em vigor.
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