Essa é uma versão prévia para consulta e coleta de sugestões. Não deve ser usado para fins operacionais.

[PRENOR] PORT 957/GC3

Dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e dá outras providências

A presente proposta trata-se de uma atualização da Portaria 957/CG3, visando incorporar algumas melhorias e novos conceitos. Com a finalidade de facilitar a identificação dos assuntos que sofreram alguma modificação, foi colocado ao longo do texto as letras “NR”.

As modificações ocorreram nos seguintes itens:

a) artigos 2, 3, 14, 22, 36, 62, 65, 68, 71, 73, 77, 99, 100, 109, 110, 113 a 115, 117 e 124 a 131; b) tabelas 3-4, 3-5A, 3-7, 3-9, 3-10A, 5-2, 5-3 e 5-4; e c) figuras 3-2, 3-8, 3-12, 5-1, 5-2, 5-3, 5-4, 5-5, 5-6 e 5-7.

As sugestões de alteração da proposta em análise no PRENOR deverão ser preenchidas no arquivo Formulário_Contribuição_P957 (clique aqui para baixar) e anexado no formulário abaixo.

Todos os formulários serão analisados pelos profissionais da área AGA do DECEA. Entretanto, apenas os usuários que preencherem o campo 2 “Sugestão de alteração da proposta em análise” serão respondidos com considerações técnicas.

Recebendo sugestões até 24.12.2017

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PRENOR

O PRENOR é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração das normas do DECEA, por meio da coleta de sugestões antecipadas à publicação de novas normas ou suas emendas, as quais se encontram em fase final de elaboração no setor responsável pela regulamentação dos Serviços de Navegação Aérea (ANS) do SISCEAB. Esse sistema permite também oportunizar o conhecimento prévio pelos usuários do espaço aéreo brasileiro sobre os principais assuntos relativos às regras ANS, que ainda estão em processo de discussão no DECEA. É importante destacar que esse sistema não se destina a críticas e sugestões das publicações em vigor, para as quais se deve continuar a utilizar o Serviço de Atendimento ao Cidadão disponível na página do DECEA.



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