ROCA 20-7

Regulamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) prevista pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e alterada pelo Decreto nº 7.245, de 28 de julho de 2010, tem por finalidade planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo, com a proteção ao voo, com o serviço de busca e salvamento e com as telecomunicações do Comando da Aeronáutica.

Em vigor desde 25 de Novembro de 2019

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  • 25.11.2019: Entrada em vigor.
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