ICA 11-4

PROCESSO PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE AERÓDROMOS, AEROPORTOS, HELIPONTOS E HELIPORTOS MILITARES

Estabelecer os processos para análise de projetos de construção ou modificação de aeródromos, aeroportos, helipontos e heliportos das Forças Armadas, bem como, as responsabilidades quanto às análises pertinentes à emissão dos respectivos pareceres.

Em vigor desde 7 de Janeiro de 202



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