ICA 11-4

PROCESSOS PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE AERÓDROMOS MILITARES

Estabelecer os processos para análise de projetos de construção ou modificação de aeródromos militares, bem como, as responsabilidades quanto às análises pertinentes à emissão dos respectivos pareceres.

Em vigor desde 1 de Setembro de 2020

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