Essa publicação foi revogada em 01.10.2018 pelo ato PORTARIA DECEA Nº 146 /DGCEA, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.pela publicação ICA 11-3 - PROCESSOS DA ÁREA DE AERÓDROMOS (AGA) NO ÂMBITO DO COMAER

ICA 11-3

PROCESSOS DA ÁREA DE AERÓDROMOS (AGA) NO ÂMBITO DO COMAER

Estabelecer os processos para análise de planos diretores aeroportuários, de inscrição e alteração no cadastro de aeródromos da ANAC, de exploração de aeródromo civil público e de objetos projetados no espaço aéreo.

Em vigor desde 10 de Janeiro de 2018



DECEA