RICA 21-170

Regimento Interno do Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo

Prover os serviços de controle do espaço aéreo e de telecomunicações do COMAER, bem como conduzir as aeronaves que têm por missão a manutenção da integridade e da soberania do espaço aéreo brasileiro, nas áreas definidas como de sua responsabilidade.

Em vigor desde 5 de Dezembro de 2019

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  • 05.12.2019: Entrada em vigor.
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